A acessibilidade é cada vez mais relevante para empresas e municípios que desejam promover a inclusão. Nesse contexto, as placas de acessibilidade desempenham um papel essencial. Além de orientarem pessoas com deficiência, garantem o cumprimento de normas e legislações vigentes, evitando multas e promovendo uma experiência acolhedora.
Neste artigo, explicaremos as principais regulamentações sobre o tema, quais placas são obrigatórias e como adquirir produtos de qualidade. Acompanhe!
Normas e legislações de acessibilidade
A regulamentação sobre placas de acessibilidade no Brasil é orientada por leis e normas específicas. Essas legislações visam assegurar que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida tenham pleno acesso aos espaços, garantindo mobilidade, autonomia e segurança.
Abaixo, destacamos alguns pontos importantes previstos nesses regulamentos.
Lei Brasileira de Inclusão (LBI) — Lei n.º 13.146/2015
A LBI é uma legislação robusta que promove os direitos das pessoas com deficiência. Entre seus diversos artigos, destaca-se:
- Artigo 9º: determina que os espaços públicos e privados de uso coletivo devem ser acessíveis, incluindo a instalação de sinalização adequada, como placas em braile e outros recursos de comunicação acessível;
- Artigo 55: exige que as edificações e mobiliários urbanos sejam projetados e adaptados para permitir uso independente por pessoas com deficiência;
- Artigo 58: ressalta a obrigatoriedade de disponibilizar recursos de acessibilidade para orientação e localização em espaços físicos.
NBR 9050:2015
A norma técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é referência para acessibilidade em edificações. Ela traz diretrizes específicas para a criação e posicionamento de placas de acessibilidade, incluindo:
- Seção 5.12.2: define os requisitos para a sinalização em braile, incluindo altura das letras, espaçamento e relevos táteis;
- Seção 5.12.3: estabelece a necessidade de alto contraste e específica as cores recomendadas para garantir visibilidade adequada;
- Seção 6.9.2: detalha as dimensões mínimas das placas e a altura ideal para instalação, permitindo fácil leitura por pessoas com diferentes necessidades;
- Seção 6.10: disciplina a sinalização em rotas de fuga e emergências, obrigando que as placas sejam visíveis e compreensíveis para todos.
Decreto n.º 5.296/2004
Complementando a legislação, esse decreto dita que edificações públicas e privadas de uso coletivo devem ser plenamente acessíveis. Ele reforça a importância de sinalização inclusiva e estabelece prazos para a adequação de espaços às normas de acessibilidade.
Como se adequar as normas de acessibilidade?
Para estar conforme as normas de acessibilidade, sua empresa deve adotar medidas que assegurem a inclusão e a autonomia de todos os usuários. Veja os principais aspectos que precisam ser considerados para atender às exigências legais.
Sinalização em braile
A NBR 9050 determina o uso de placas com informações em braile para facilitar a independência de pessoas com deficiência visual. Essas placas devem conter informações claras, como identificação de salas, números de andares, rotas de evacuação e outros pontos críticos.
Além disso, devem ser confeccionadas em materiais duráveis, com relevos bem definidos, garantindo a leitura pelo toque. A instalação precisa respeitar uma altura acessível, geralmente entre 1,20 m e 1,60 m do chão.
Indicações táteis
Placas com relevo tátil são fundamentais para pessoas com baixa visão, por complementarem o uso do braile. Elas devem apresentar letras e símbolos em alto contraste, geralmente com cores como preto e branco, para facilitar a visualização.
O relevo precisa ser perceptível ao toque, e o conteúdo deve ser objetivo, evitando informações desnecessárias. A inclusão de setas direcionais é recomendada para melhorar a orientação espacial.
Localização estratégica
A eficácia das placas de acessibilidade depende de sua localização. Elas devem ser instaladas em pontos estratégicos e de fácil acesso, como nas entradas principais, próximo a elevadores, nos sanitários acessíveis e ao longo das rotas de evacuação.
Já a altura e o ângulo de fixação precisam considerar tanto o alcance de cadeirantes quanto a visibilidade para pessoas em pé. Por meio da sinalização adequada nesses locais, se garante que todos encontrem o caminho com facilidade e segurança.
Símbolos universais
Os símbolos de acessibilidade, como o ícone de cadeira de rodas, são padronizados para garantir reconhecimento imediato. Eles são obrigatórios em espaços como sanitários adaptados, rampas, vagas de estacionamento e plataformas elevatórias.
Além disso, os símbolos devem ser aplicados em cores contrastantes e com dimensões que permitam fácil visualização. A utilização correta desses ícones reforça o compromisso da empresa com a inclusão e evita problemas legais.
Placas de acessibilidade: quais sua empresa precisa ter
A escolha das placas de acessibilidade varia conforme o tipo de estabelecimento e as necessidades do público. Algumas das mais comuns incluem:
- Placas indicativas de rotas acessíveis: mostram o caminho adequado para pessoas com deficiência;
- Placas de identificação de ambientes: sinalizam locais como sanitários adaptados e áreas reservadas;
- Placas de emergência acessíveis: indicam rotas de evacuação seguras;
- Placas para vagas de estacionamento: exclusivas para pessoas com deficiência.
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